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Acervo por assunto "Igualdade perante a lei, direito comparado, Brasil, Estados Unidos"

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    O princípio da isonomia e as classificações legislativas 
    Castro, Carlos Roberto Siqueira
    Revista de informação legislativa, v. 16, n. 64, p. 89-108, out./dez. 1979 | Revista de direito da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, v. 6, n. 11, p. 74-98, jan. /jun. 1980 | Revista da OAB-RJ, v. 7, n. 15, p. 27-47, jan. /abr. 1981, 10/1979.
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